Última atualização: 26 de março de 2026

Identificação do Proprietário

Nome / Denominação social: XXXX

Denominação comercial / Título do site: Spinhel – Soluções Químicas, Unipessoal Lda

Morada da sede ou estabelecimento físico: Rua do Barreiro nº4 Travassós de Baixo 3505-564 Viseu

Endereço eletrónico: geral@spinhel.pt

Registo comercial: XXXX

NIPC: 517767686

Termos

Ao aceder ao site da Spinhel, o utilizador concorda em cumprir os presentes termos de serviço, bem como todas as leis e regulamentos aplicáveis, responsabilizando-se pelo cumprimento de todas as disposições legais locais. Caso não concorde com algum destes termos, fica proibido de utilizar ou aceder a este site. Os materiais contidos neste site estão protegidos pelas leis aplicáveis de direitos de autor e propriedade industrial.

O site pode ser utilizado por qualquer pessoa, sem restrições de acesso, salvo nas secções sujeitas a verificação de idade nos termos da lei.

Licença de utilização

Os materiais disponibilizados no site da Spinhel são fornecidos “tal como estão”. A Spinhel não presta quaisquer garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta-se de todas as demais garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de direitos de propriedade intelectual ou de quaisquer outros direitos.

Adicionalmente, a Spinhel não garante nem assume qualquer responsabilidade relativamente à exatidão, resultados esperados ou fiabilidade da utilização dos materiais presentes no seu site, ou de outra forma relacionados com tais materiais, incluindo em sites terceiros com ligações a partir deste site.

Trocas, devoluções e reembolsos

O utilizador poderá proceder à devolução ou troca de produtos adquiridos no site da Spinhel nos termos legalmente previstos, nomeadamente ao abrigo do direito de livre resolução, quando aplicável.

Salvo indicação expressa em contrário, o utilizador dispõe de um prazo de 14 (catorze) dias a contar da receção do produto para comunicar a intenção de devolução, devendo o produto ser devolvido em perfeitas condições, sem sinais de uso, completo e na sua embalagem original.

Após a receção e verificação do estado do produto devolvido, a Spinhel procederá ao respetivo reembolso ou troca, conforme acordado, utilizando o mesmo meio de pagamento usado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário. Caso seja acordada uma modalidade de reembolso diferente da utilizada no pagamento inicial, tal não implicará quaisquer custos adicionais para o consumidor.

Segundo o artigo 17º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro não são aceites devoluções de produtos que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos, nomeadamente produtos personalizados, abertos, usados, ou que, por razões de higiene ou segurança, não permitam devolução após a entrega, nos termos da legislação aplicável.

Os pedidos de troca ou devolução devem ser comunicados de forma inequívoca para o email da Spinhel, no prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda, indicando o número da encomenda e, em caso de defeito, dano ou erro no envio, acompanhados, sempre que possível, de descrição da situação e respetivo registo fotográfico.

Para efeitos de aceitação da troca ou devolução, recomenda-se que:

• o produto mantenha as suas características originais;
• o produto seja devolvido, sempre que possível, com etiquetas e embalagem original;
• o envio inclua, sempre que possível, o comprovativo de compra e demais elementos que tenham acompanhado a encomenda.

Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a Spinhel seja informada da decisão de devolução, podendo esse reembolso ser retido até à receção dos bens devolvidos ou até apresentação de prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

Os custos diretos da devolução dos artigos ficam a cargo do cliente, exceto se a Spinhel comunicar expressamente que os assume ou se a lei determinar solução diferente.

Em caso de devolução motivada por defeito, dano, falta de conformidade ou envio incorreto, a Spinhel suportará os custos associados ao processo de devolução ou troca, nos termos legalmente aplicáveis. Nessas situações, o consumidor poderá beneficiar, consoante o caso, dos direitos à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.

Se um artigo devolvido não cumprir os requisitos aplicáveis à troca ou devolução, a Spinhel informará o cliente da não aceitação do pedido, podendo o artigo ser reenviado para a morada indicada na encomenda inicial.

A Spinhel reserva-se o direito de recusar devoluções que não cumpram as condições acima descritas ou que não observem os prazos legais.

Isenção de responsabilidade

Os materiais disponíveis no site da Spinhel são fornecidos “tal como estão”. A Spinhel não presta garantias, expressas ou implícitas, e declina expressamente todas as demais garantias, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito específico ou não violação de direitos de terceiros.

A Spinhel não garante, igualmente, a exatidão, os resultados esperados ou a fiabilidade da utilização dos materiais no seu site, nem em quaisquer sites terceiros que estejam ligados a este.

Limitações

Em nenhuma circunstância a Spinhel ou os seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, perdas de dados ou lucros, ou interrupções de atividade) decorrentes da utilização ou da incapacidade de utilização dos materiais no site da Spinhel, mesmo que tenha sido notificada, verbalmente ou por escrito, da possibilidade da ocorrência de tais danos.

Em certas jurisdições, poderão não ser permitidas limitações a garantias implícitas ou a responsabilidade por danos incidentais ou consequentes, pelo que essas limitações poderão não se aplicar ao utilizador.

Exatidão dos materiais

Os materiais apresentados no site da Spinhel podem conter erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. Spinhel não garante que qualquer material no seu site seja exato, completo ou atualizado. A Spinhel pode efetuar alterações aos materiais constantes do seu site em qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, não se compromete a atualizar tais materiais.

Ligações (links)

A Spinhel não analisou todos os sites externos com ligações para o seu site e não se responsabiliza pelo conteúdo de qualquer site externo. A inclusão de qualquer ligação não implica aprovação ou recomendação por parte da Spinhel. O acesso a sites de terceiros é feito por conta e risco do utilizador.

Modificações

A Spinhel pode, em qualquer momento e sem aviso prévio, rever e alterar os presentes termos de serviço. Ao utilizar este site, o utilizador concorda em vincular-se à versão em vigor desses termos.

Lei aplicável

Os presentes termos e condições regem-se pelas leis portuguesas. O utilizador aceita submeter-se irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais localizados em Portugal.

Contactos

Para qualquer esclarecimento adicional, o cliente poderá contactar a Spinhel através dos canais de contacto disponibilizados no site.

Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio o consumidor pode recorrer a um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Em Portugal, estão disponíveis as seguintes entidades:

• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo — www.cniacc.pt
• CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa — www.centroarbitragemlisboa.pt
• CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto — www.cicap.pt
• CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Braga) — www.ciab.pt
• CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo do Algarve — www.cimaal.pt
• CARC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra — www.centrodearbitragemdecoimbra.com

A lista completa das entidades RAL reconhecidas em Portugal está disponível em www.consumidor.gov.pt.

Para litígios de comércio eletrónico, o consumidor pode ainda utilizar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em linha (plataforma ODR), disponível em: ec.europa.eu/consumers/odr

Modelo de formulário de livre resolução

(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

Para:

[inserir aqui o nome, o endereço geográfico e o endereço de correio eletrónico do profissional]

Pela presente comunico/comunicamos que resolvo/resolvemos do meu/nosso contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço:

____________________________________

Solicitado em: ___ / ___ / ___

Recebido em: ___ / ___ / ___

Nome do(s) consumidor(es): ____________________________________

Endereço do(s) consumidor(es): ____________________________________

Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel):

____________________________________

Data: ___ / ___ / ___